1. Introdução
O Selo, pessoa jurídica com atuação em João Pessoa — PB, Brasil, comprometido com a discrição que orienta nossa prática, adota as mesmas cautelas no tratamento dos dados pessoais que recebe. Esta política se aplica às informações coletadas neste sítio e durante o contato inicial para contratação de serviços.
O tratamento de dados segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), em conformidade com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos no art. 6.º.
Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas a privacy@{{DOMAIN}}.
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
Ao preencher o formulário de contato neste sítio, coletamos:
- Nome completo (campo obrigatório)
- Endereço de e-mail (campo obrigatório)
- Número de telefone (campo facultativo)
- Mensagem enviada (campo facultativo)
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, coletamos automaticamente:
- Endereço IP e dados de acesso (data, hora, páginas visitadas)
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional
- Dados de cookies, conforme detalhado na seção 5
2.3 Base legal para o tratamento
- Consentimento do titular (art. 7.º, I, LGPD) — para comunicações de marketing
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7.º, V) — para atender solicitações de serviço
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX) — para análise e melhoria do sítio
2.4 Prazo de retenção
- Dados de formulário: até 24 meses após o último contato ou encerramento do contrato de serviço
- Dados de acesso e navegação: até 12 meses
- Dados de cookies analíticos: conforme configuração do serviço de análise (máximo 26 meses)
3. Uso dos Dados
3.1 Finalidades
- Responder a solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Agendar e prestar os serviços de guarda pessoal de documentos contratados
- Enviar comunicações administrativas relacionadas ao serviço em curso
- Enviar informações sobre o Grupo de Leitura, quando autorizado
- Analisar o desempenho e a usabilidade do sítio para aprimoramentos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
3.2 Compartilhamento com terceiros
O Selo não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Fornecedores de serviços de tecnologia que operam em nome do Selo (hospedagem, e-mail transacional), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade
- Serviços de análise de acesso (ex.: Google Analytics), em forma agregada e anonimizada quando possível
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial
3.3 Comunicações de marketing
Comunicações promocionais são enviadas apenas mediante consentimento explícito do titular, com opção de cancelamento em cada mensagem.
4. Proteção dos Dados
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado TLS
- Armazenamento em servidores com controle de acesso restrito
- Acesso interno aos dados limitado às pessoas diretamente envolvidas no atendimento
- Revisão periódica das práticas de segurança e retenção
- Procedimento de notificação de incidentes: em caso de violação que possa causar risco ao titular, o Selo notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD
6. Seus Direitos
Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem ônus
- Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
- Apresentar reclamação perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação a privacy@{{DOMAIN}}. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
7. Links para Sítios Externos
Este sítio pode conter links para páginas de terceiros (ex.: mapas, referências externas). O Selo não controla nem se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sítios, cujas políticas devem ser consultadas diretamente.
8. Menores de Idade
Os serviços do Selo são destinados a adultos com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.
9. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso neste sítio. A data da última revisão consta no cabeçalho desta página.
O uso continuado do sítio após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.
10. Contato e Controlador dos Dados
Selo — Guarda Pessoal de Documentos
Controlador dos dados pessoais tratados por este sítio.
- Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1248 — Tambaú, João Pessoa - PB, 58039-000
- Telefone: +55 83 99248-7136
- E-mail para questões de privacidade: privacy@{{DOMAIN}}
Supervisão de proteção de dados no Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd